Assinatura eletrônica: como fazer?

O signatário não precisa de certificado digital ICP-Brasil para utilizar esta modalidade. Quando o Acesso Rápido está habilitado, ele recebe um link para acessar somente o documento indicado, sem fazer login no Portal. A confirmação da assinatura continua seguindo o método definido.

No Aceite Digital, a concordância é registrada pelo botão “Confirmar e Assinar”, sem digitar senha nessa etapa. Esse funcionamento se aplica tanto ao Portal quanto ao Acesso Rápido.

A assinatura manuscrita e a rubrica posicionadas podem complementar a apresentação do documento. São elementos visuais e não substituem o método utilizado para assinar.

A plataforma permite definir métodos diferentes para os participantes, conforme o documento e a operação. Entre as opções estão:

Usuário e senha: confirmação da assinatura com credenciais, distinta do login de entrada.

Código de verificação: no Acesso Rápido com token, o signatário informa o código recebido por e-mail, SMS ou WhatsApp, conforme os canais habilitados.

Aceite Digital: confirmação pelo botão, sem digitação de senha nessa etapa.

CPF e data de nascimento: conferência com dados armazenados no Portal ou por consulta à Receita Federal, conforme a opção definida. Conheça a relação com o Onboarding Digital.

Biometria do dispositivo: nos fluxos do aplicativo que permitem esse recurso, a biometria local pode ser utilizada na confirmação.

O artigo 10, § 2º, da MP nº 2.200-2/2001 admite outros meios de comprovação de autoria e integridade, desde que admitidos pelas partes como válidos ou aceitos pela pessoa a quem o documento for apresentado. A adequação do método e as evidências são importantes para a comprovação. Consulte os fundamentos de validade jurídica.

A assinatura eletrônica pode ser utilizada em contratos, propostas, termos de adesão, autorizações, recibos, políticas internas e documentos de RH, conforme as exigências do ato e o método escolhido.

Sua utilização não se limita a pessoas físicas nem torna todos os documentos adequados ao mesmo nível de identificação. Considere o risco da operação, a necessidade de comprovação e as exigências legais ou do destinatário. Quando houver requisito de certificado ICP-Brasil, utilize a modalidade digital.

Também é possível combinar os métodos em um mesmo documento: na assinatura híbrida, um participante assina eletronicamente e outro utiliza certificado digital ICP-Brasil.

Reduza impressão, remessa e manuseio físico nas rotinas que podem ser formalizadas digitalmente. A modalidade não exige que cada signatário adquira um certificado ICP-Brasil; os serviços utilizados seguem as condições contratadas.

Envie o documento para participação remota e adapte a confirmação ao fluxo. O Acesso Rápido evita o login no Portal quando habilitado, enquanto os recursos de carga, assinatura em lote e clonagem da plataforma reduzem atividades repetitivas na operação.

Os mecanismos de identificação e os registros do processo apoiam a comprovação da assinatura. A composição das evidências varia conforme o método utilizado. Os controles de departamentos e perfis da plataforma, por sua vez, organizam o acesso e apoiam a confidencialidade dos documentos.

Permita a assinatura por computador ou dispositivo móvel nos caminhos compatíveis com o método selecionado. O participante acessa o documento, faz a leitura e conclui a confirmação sem depender da circulação de vias em papel.