O que é uma Procuração Eletrônica?

De uma forma simples, uma Procuração Eletrônica nada mais é que um documento eletrônico assinado digitalmente por um Certificado Digital válido.

O Portal QualiSign estende este conceito ao garantir que a Procuração Eletrônica gerada através dele está em conformidade com os formatos e as políticas para assinatura digital de documentos eletrônicos estabelecidos pela ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras – ICP oficial brasileira), estando, também, em conformidade com o disposto no CAPÍTULO X (Do Mandato) do Novo Código Civil Brasileiro no que diz respeito às regras de criação, execução e extinção da Procuração.

A Procuração Eletrônica tem como objetivos básicos redução de custos, aumento da segurança e adequação do modelo atual às necessidades atuais e futuras do comércio eletrônico. Trata-se de um novo conceito, uma mudança de paradigma e de processos. Foi concebida para operar em um ambiente totalmente eletrônico e integrado, que exige respostas objetivas e em tempo real dos poderes e das alçadas daqueles que transacionam o comércio eletrônico.

Segundo o modelo concebido pelo Portal QualiSign, uma Procuração Eletrônica possui as seguintes características básicas:

• Criação

A Procuração Eletrônica é gerada eletronicamente a partir de modelos pré-estabelecidos ou a partir de procurações previamente existentes no sistema, minimizando os erros de criação e interpretação inerentes ao processo atual (físico, em papel).

A Procuração Eletrônica deve ser digitalmente assinada por seus outorgantes com certificados digitais ICP-Brasil, com este processo podendo ser realizado em qualquer lugar do mundo, sem a necessidade de impressão ou reconhecimento de firmas.

Por ser um Documento Eletrônico assinado digitalmente com um Certificado Digital ICP-Brasil, a Procuração Eletrônica dá garantias de:

– Autenticidade: garantia da identidade de quem o assinou digitalmente;

– Integridade: garantia de que o conteúdo não foi adulterado;

– Não-repúdio: garantia de que o signatário não pode negar a autoria da assinatura digital.

• Disponibilidade e Interoperabilidade

A Procuração Eletrônica fica armazenada e disponível para consultas pelas partes interessadas, podendo ser visualizada, exportada (CMS/PKCS#7), impressa, salva (somente texto) ou encaminhada para seus procuradores e outras partes, desde que autorizada pelo outorgante.

No ato de cada consulta, toda e qualquer irregularidade (revogada, vencida, adulterada, procurador inabilitado) é notificada ao usuário.

• Respostas Objetivas

Os poderes conferidos aos representantes legais (procuradores) podem ser consultados direta e objetivamente sem a necessidade de leitura ou interpretação do documento. As consultas, por sua vez, podem ser automatizadas e integradas com sistemas corporativos, tais como sistemas de câmbio, aprovação de crédito, comércio eletrônico, automação de agências etc.

A Procuração Eletrônica responde objetivamente aos seguintes questionamentos:

– Quais representantes legais (procuradores) possuem poder específico em uma determinada data, incluindo limites financeiros e operacionais (alçadas)?

– Os representantes selecionados possuem poder específico em uma determinada data e valor?

Todos esses conceitos e essas funcionalidades estão disponíveis na Procuração Eletrônica gerada pelo Portal QualiSign.