Quem pode emitir e para quais fins pode ser utilizada a Procuração Eletrônica?
A Procuração Eletrônica pode ser utilizada para todos os fins judiciais e extrajudiciais que requeiram uma procuração particular.
A Procuração Eletrônica é uma solução aplicável a todos os tipos de empresas, públicas ou privadas, de todos os setores da economia, que emitam ou recebam procurações.
Nos bancos, a Procuração Eletrônica pode ser utilizada para emissão e controle das procurações de seus próprios representantes legais (Todo gerente de um banco é seu representante legal e possui uma procuração para tal). Também pode ser utilizada como um serviço a ser oferecido aos clientes da instituição para que estes façam suas procurações para o banco.
As principais vantagens, neste caso, são a padronização dos textos e da formatação das procurações eletrônicas – que poderão ser previamente validadas pelo departamento jurídico dos bancos – e o acesso direto às informações de poderes e alçadas dos representantes legais dos clientes, podendo ser utilizadas integradas a sistemas tais como Automação de Agências (Caixa e Retaguarda), Empréstimos, Câmbio, Fianças e outros. Essas procurações eletrônicas são, ainda, fonte natural de informações para o Cadastro do Sistema Financeiro Nacional Brasileiro (CCS) no que diz respeito às informações de procuradores e representantes legais das empresas.
Escritórios de contabilidade e advogados podem criar os seus próprios modelos e utilizá-los para a criação de procurações eletrônicas em que seus clientes outorguem poderes, nomeando-os como procurador.
Uma vez criada a Procuração Eletrônica, os clientes receberão uma mensagem informando-os da existência da Procuração Eletrônica e instruindo-os à assinatura, que será feita – também pelos clientes – com o Certificado Digital ICP-Brasil, diretamente no x’. O escritório de contabilidade ou o advogado também será notificado quando o cliente assinar a Procuração Eletrônica.
Entidades de classe, clubes e condomínios poderão disponibilizar a seus associados e membros, a possibilidade de serem representados nas assembleias ordinárias e extraordinárias, disponibilizando modelos específicos de procurações eletrônicas, adequadas a cada tipo de evento.
Pessoas físicas, empresas de pequeno, médio e grande portes, de qualquer ramo de atividade, também podem emitir suas procurações eletrônicas, para os mais diversos fins, reduzindo os seus custos, além de permitir a administração e o controle dos poderes, representantes legais e procurações.
