Quais são as normas e padrões técnicos para software de assinatura na ICP-Brasil?

O padrão CMS, descrita na RFC 3852, uma evolução do padrão Public-Key Cryptography Standards #7 (PKCS#7) definido pela RSA, é utilizado na ICP-Brasil como padrão para o armazenamento de conteúdo (dados) assinados digitalmente, conteúdos cifrados, contéudos autenticados e conteúdos com resumos criptográficos.

Para os softwares de assinatura digital, como o Portal QualiSign, a Instrução Normativa 09/2006, do ITI, de 18.05.2006, e seus documentos conhecidos com DOC-ICP-15, regulamentam os requisitos para softwares de assinatura digital, sigilo e autenticação, no âmbito da ICP-Brasil.